- 10/09/2010
Na vigência do contrato de locação o proprietário poderá pedir a rescisão do contrato (desocupação do imóvel) para seu uso ou de familiares?
Não. Em nenhuma situação poderá exigir a desocupação do imóvel antes do vencimento do contrato de locaçã...
- 10/09/2010
Caso o contrato de locação contenha cláusula rescisão após 12 meses sem pagamento de multa, o proprietário poderá também, se quiser, exigir a rescisão contratual após este período?
Não. A rescisão por parte do proprietário só poderá ocorrer após encerramento do período de vigência estabe...
- 09/09/2010
O Locatário poderá desocupar o imóvel antes do prazo normal estabelecido em contrato?
O inquilino poderá rescindir o contrato antes do seu termino, desde que pague a multa contratual proporcional estabelecida. Entretanto havendo cláu...
- 08/09/2010
O proprietário que pretender vender o imóvel terá que comunicar ao inquilino, por escrito?
Sim. Estando o contrato de locação devidamente registrado, no Cartório de Títulos e Documentos deverá encaminha...
- 08/09/2010
Em caso de venda do imóvel locado, o novo proprietário poderá pedir a desocupação do imóvel mesmo o contrato de locação estando em vigência?
Se o imóvel for vendido e o contrato estiver no prazo determinado, cabe ao novo proprietário respeitar o prazo restante da locaç&a...
- 08/09/2010
Caso o locador pretenda vender o imóvel locado, o inquilino sempre terá direito de preferência de compra?
Para exigir o direito de preferência na compra do imóvel é fundamental o locatário ter feito o registro do contrato de locaç&ati...
- 22/04/2009
O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo?
Sim. A locação pode ser ajustado por qualquer prazo. Se for maior de dez anos, dependerá da vênia conjugal. Sendo que au...
