- O consumidor pode pedir a rescisão contratual; ou
- A reparação de todos os problemas em 30 (trinta) dias; ou
- Solicitar um abatimento no preço.
O consumidor ainda tem até 5
(cinco) anos para pedir indenização por danos materiais e morais,
com base no Código de Defesa do Consumidor, embora a
responsabilidade do construtor sobre a obra e sua segurança seja de
20 anos conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça