O inquilino poderá rescindir o contrato antes do seu termino, desde que pague a multa contratual proporcional estabelecida. Entretanto havendo cláusula especial com tempo mínimo, desde que cumprido este tempo, exemplo: 12 meses, neste caso, estara isento da multa. Também estará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferencia pelo seu empregador de prestar serviço em outra cidade, desde que comunicado por escrito.
