Regulamentação sobre paineis e megalights será votado em agosto, depois do recesso.
A intransigência dos vereadores Walter Gomes (PR) e Nilton Gaiola (PSC) em relação à prorrogação do prazo para a Lei Cidade Limpa, empurrou a regulamentação de outdoors e megalights (tipo de painéis luminosos) para agosto.
Os parlamentares propuseram emendas, que não têm a ver com a regulamentação, ampliando o prazo para adequação das fachadas das lojas. Com a insistência na manutenção das "emendas da bondade", a prefeita Dárcy Vera (PSD) decidiu não convocar sessão extraordinária e aguardar o fim do recesso parlamentar para apreciação da proposta do Executivo.
Apresentadas dois dias após a Lei Cidade Limpa entrar em vigor, e três meses antes da eleição municipal, as propostas seriam fruto do "clamor de empresários", segundo os autores. Com maioria na Câmara, a bancada governista poderia derrubar as emendas. Porém, o ato poderia jogar comerciantes contra os parlamentares.
O adiamento da votação dá margem para tentativas nos bastidores de convencer os autores das emendas a retirá-las. Porém, não deve influenciar no planejamento feito pelas empresas do setor de mídia exterior para adequação das peças publicitárias às novas medidas.
Impasses
Nesta sexta-feira (13), o secretário de Governo, Jamil Albuquerque, voltou a destacar que a administração não prorrogará o prazo, que oficialmente terminou no dia 10 de julho. A prefeitura ainda promove campanha educativa - com orientações e sem multas - até 10 de setembro. "Não compactuamos com as emendas", diz.
Walter Gomes afirma que retira sua emenda se a prefeita se comprometer a atender seu requerimento que pede o "estabelecimento de prazo indeterminado" e a "rediscussão" do tempo. "Vou conversar com o governo", destacou.
Gaiola também diz que retira sua emenda se Dárcy garantir que os comerciantes não serão multados em menos de dois anos. "Caso contrário, o plenário decide, votando a favor ou contra a emenda. Vou lutar até o fim", afirma.
