- 22/12/2009
Câmara aprova inclusão de penhora e dívidas na matrícula dos imóveis
Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, semana passada, assegura que os cartórios de registro imobiliário recebam dos demais cart&oac...
- 19/12/2009
Aluguel: lei pode baixar preços
Despejo não correrá se o inquilino pagar a dívida em até 15 dias após a citação (Foto:...
- 11/12/2009
Lula sanciona, com vetos, nova Lei do Inquilinato
SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos a pontos considerados polêmicos, a nova Lei do Inquilinato, recentemente ap...
- 25/05/2008
Usucapião regulariza imóvel.
Usucapião retumba nos ouvidos como processo de posseiros no campo ou de invasores de terrenos em centros urbanos. Mas a ação judicial pode ser ferramenta út...
- 25/05/2008
Usucapião regulariza imóvel.
Usucapião retumba nos ouvidos como processo de posseiros no campo ou de invasores de terrenos em centros urbanos. Mas a ação judicial pode ser ferramenta út...
- 25/05/2008
Acordo verbal coloca imóvel na mira da usucapião.
Chácaras deixadas sob cuidados de caseiro, como representante do dono, podem se tornar alvos de pedidos de usucapião. O comum, em situações como essa, é o p...
- 13/02/2007
Nova lei traz solução parcial para compra de usados.
Uma nova lei, aprovada em dezembro, proporcionará maior segurança para quem pretende comprar um imóvel usado: a matrícula do bem passará a ter um selo a par...
- 13/02/2007
A Lei 11382.
"O exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para ...
- 17/08/2006
Lei "acorda" devedor.
Uma nova lei federal, em vigor desde junho, acelerou as cobranças de dívidas como as de aluguel e condomínio e já fez crescer o número de inadimplentes que buscam acordo ...
